A lei Cidade Limpa, aprovada em 2006, diminuiu de forma significativa a poluição visual na cidade de São Paulo, ao restringir e regular a exposição de propaganda e a sinalização em fachadas de comércios.

Agora, uma proposta em tramitação na Câmara Municipal pode desfigurar a lei, aprovada por 93% dos paulistanos, segundo levantamento da Offerwise, empresa especializada em pesquisa de mercado na América Latina.

Causa espécie o açodamento da votação em primeiro turno, realizada no final de maio, de um projeto capaz de impactar para pior a paisagem urbana local.

Enquanto a norma atual veta ocultar qualquer fração da fachada de bens de valor cultural, como prédios históricos, a proposta de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) autoriza cobrir até 70% da fachada desse tipo de imóvel com painéis de LED.

Um dos artigos desfaz quase todas as proibições referentes à exploração publicitária de espaços públicos, como ruas, praças, postes, viadutos, entre outros.

Nunes diz que esse dispositivo será derrubado e que o foco é criar uma Times Square —referência à famosa rua de Nova York conhecida pela profusão de painéis luminosos— em algum ponto restrito da capital. De acordo com o vereador, a iniciativa traria ganhos ao incentivar o turismo.

A ideia não é nova. Como noticiou a Folha em 2023, a gestão municipal de Ricardo Nunes (MDB) e a estadual de Tarcísio de Freitas (Republicanos) avaliavam formas de implementar uma demanda de empresários do centro —transformar a esquina das avenidas Ipiranga e São João numa versão da praça novaiorquina e criar ali um corredor turístico com casas de shows e hotéis.

O interesse do poder público seria direcionar o dinheiro arrecadado para revitalizar a região.

Sobre o projeto de lei, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que não apoia desfigurar o diploma vigente, mas disse ser favorável à “criação, em pouquíssimas ruas específicas, de uma espécie de Times Square, com o intuito de requalificar a avenida São João”.

Mesmo com a lei, observam-se hoje irregularidades. Especialistas apontam preocupação com a proposta em tramitação, que pode gerar mais retrocessos.

A notícia menos má foi a abertura de audiências públicas nas próximas semanas, com participação da sociedade, para discutir as alterações até a segunda e derradeira votação.

Espera-se que o debate se dê de forma transparente e que os vereadores preservem esse importante mecanismo de controle da poluição visual em São Paulo.

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