A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender temporariamente, a partir de 1º de julho de 2025, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), responsável por fiscalizar a conformidade e segurança do que é vendido nos postos brasileiros. Além disso, o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC), que abastece semanalmente o consumidor com informações sobre os valores praticados em centenas de municípios, também terá seu escopo reduzido.
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As medidas são resultado direto dos cortes orçamentários impostos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No final de maio, a Presidência bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou mais R$ 27,7 milhões do orçamento da ANP. Com isso, o valor disponível para despesas discricionárias da agência em 2025 caiu de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões.
Em nota oficial, a ANP reconheceu que a crise orçamentária não é nova. Em valores atualizados pelo IPCA, a verba autorizada para despesas discricionárias caiu 82% em pouco mais de uma década — de R$ 749 milhões em 2013 para apenas R$ 134 milhões em 2024.
Diante da falta de recursos, a ANP anunciou uma série de ações emergenciais:
- Suspensão do PMQC por 30 dias (1º a 31 de julho);
- Redução da amostra do LPC, com a pesquisa alcançando, no máximo, 390 municípios no 2º semestre de 2025 para combustíveis automotivos (eram previstos 459), e 175 para preços de GLP;
- Corte de gastos com passagens e diárias;
- Redução de recursos para ações de fiscalização;
- Realização remota de reuniões, audiências públicas e eventos institucionais.
A diretoria afirmou ainda que está tentando negociar a recomposição orçamentária com o governo federal, para garantir a continuidade de suas operações em 2025.
Enquanto isso, o impacto da suspensão do PMQC e da redução do LPC poderá ser sentido diretamente pelos consumidores, que ficarão temporariamente sem um monitoramento efetivo da qualidade dos combustíveis vendidos no país e com menos transparência sobre os preços praticados nas bombas.
Fonte ==> UOL
