O governo estuda acelerar a inclusão de Microempreendedores Individuais (MEIs) em novo programa de renegociação de dívidas, com restrição a plataformas de bets como contrapartida. A medida foi discutida em reunião entre o Ministério da Fazenda e representantes do setor financeiro em 30 de março, com aprovação final pendente do presidente Lula.

O endividamento recorde e o desafio das MEIs

A urgência para um novo programa de renegociação de dívidas é impulsionada pelo recorde de 29,3% de comprometimento de renda das famílias brasileiras, o maior patamar desde 2011. Dados recentes do Banco Central reforçam a gravidade da situação, indicando um endividamento geral de 49,7% e uma inadimplência de 4,3%. O comprometimento de renda, especificamente, registrou um aumento de 1,6 p.p. em doze meses, mantendo-se nesse patamar crítico. Complementarmente, a Serasa reportou 81,7 milhões de inadimplentes em fevereiro, o maior número da série histórica.

Nesse cenário, o perfil dos endividados revela uma concentração etária significativa: 35,6% têm entre 41 e 60 anos, 33,5% entre 26 e 40 anos, 19,8% acima de 60 anos e 11,1% entre 18 e 25 anos. Essa distribuição coincide amplamente com o perfil majoritário de Microempreendedores Individuais (MEIs), justificando sua possível inclusão no programa.

Para os MEIs, o desafio é duplo: enfrentam tanto o endividamento pessoal quanto as dificuldades de fluxo de caixa de seus negócios, frequentemente financiadas por crédito pessoal sem garantia. Essa pressão compromete severamente a vida financeira e a viabilidade de suas atividades. Para enfrentar esse cenário complexo, o programa em discussão foca em modalidades de crédito específicas e busca otimizar o processo de renegociação.

Modalidades de crédito e números da renegociação

O programa em discussão mira modalidades de crédito com juros elevadoss, como o rotativo do cartão de crédito (que atinge 435% ao ano), o cheque especial e o crédito pessoal sem garantia.

A nova iniciativa representaria uma mudança operacional significativa em relação ao programa Desenrola (2023). Enquanto o Desenrola exigia visitas a agências bancárias e múltiplas etapas de aprovação, gerando fricção que limitou a adesão, a proposta atual prevê que a renegociação ocorra diretamente nas plataformas dos bancos. Além disso, estuda-se tornar obrigatório um curso de educação financeira para acessar os benefícios, visando combater as causas comportamentais do endividamento. Para viabilizar essa renegociação e garantir a segurança das operações, os bancos propuseram uma estrutura de garantias, que vem acompanhada de uma condição importante.

Estrutura de garantias e restrição a bets

Os bancos propuseram a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que garante operações de crédito. A lógica é que, quanto maior o desconto concedido na renegociação, maior a garantia oferecida pelo fundo. O programa criaria duas faixas de atendimento: a primeira beneficiaria quem recebe até três salários mínimos, com garantia total do FGO; a segunda abrangeria rendas superiores ou casos de superendividamento (quando as dívidas excedem a capacidade de pagamento), onde o risco seria assumido pelas instituições financeiras em troca de incentivos tributários.

Paralelamente, o governo expressa preocupação com o impacto das apostas online, que podem drenar a renda das famílias e comprometer a saúde financeira mesmo após as renegociações. Por isso, estuda-se impor restrição a plataformas de bets para quem aderir ao programa. A lógica por trás dessa medida é evitar o risco moral de usar garantias públicas para liberar renda que, em seguida, seria direcionada para apostas, onde um ganha e outro perde. A urgência e o formato desse novo programa não são apenas econômicos, mas também se inserem em um contexto político estratégico.

Contexto político e próximos passos

A implementação da medida coincidiria com um ano eleitoral, momento em que a administração Lula enfrenta crescente descontentamento com o aperto financeiro. O governo entende que a população tende a culpar a administração pela pressão econômica, tornando a renegociação de dívidas uma prioridade política antes do pleito de 2026.

Em 30 de março, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com representantes do setor financeiro para discutir o desenho final do programa. Foram debatidos pontos operacionais, estruturas de garantia e faixas de atendimento. O Ministério da Fazenda mantém diálogos com outras pastas do Executivo para ajustar os detalhes antes de submeter a proposta à aprovação final do presidente Lula.