O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quinta-feira (17) com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral em razão de um discurso contra o fim da escala 6×1 durante a inauguração da unidade de Caldas Novas (GO).
O órgão pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e providências antes do primeiro turno das eleições. No evento realizado em 29 de agosto, Hang classificou a proposta como “estelionato eleitoral”.
“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (…) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou o empresário. O discurso repercutiu nas redes sociais.
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Segundo o MPT, a manifestação configura suposto assédio eleitoral porque teria associado diretamente o voto dos empregados nas eleições a um possível prejuízo profissional e econômico. Antes de ajuizar a ação, o órgão informou ter notificado Hang sobre a alegada irregularidade da conduta.
Em nota, o órgão afirmou que a ação não tem o objetivo de “coibir a liberdade de expressão ou da livre manifestação do empresário sobre o tema, mas sim de se combater o assédio eleitoral em ambiente de trabalho”.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, disseram os procuradores.
Para o MPT, o discurso de Hang “reproduz a típica conduta assediadora: uma mensagem ameaçadora que associa a mudança na forma de trabalho a cortes de pessoal e a perdas econômicas, caso prevaleça a posição contrária à do empregador, além de discurso velado que vincula o resultado político à estabilidade da empresa e do emprego”.
Em nota, Hang afirmou que tem direito de manifestar sua opinião e negou ter praticado assédio eleitoral. “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, afirmou.
O empresário também criticou a iniciativa do MPT e disse que a Justiça não pode ser parcial ou prejudicar empresários que geram empregos. “Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido. Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral”, destacou. (Confira a nota completa de Hang abaixo)
O MPT pede que os empregados que tenham sido afetados recebam indenização por danos morais individuais em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido. O órgão também solicita que Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação sobre o episódio e seja proibido de fazer novas manifestações de natureza político-eleitoral em lojas e eventos da rede.
Entre as medidas requeridas está ainda a garantia de que os funcionários da Havan sejam liberados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, datas dos dois turnos das eleições, sem desconto salarial. O MPT afirmou que não é a primeira vez que Havan e Hang respondem a uma ação relacionada a suposto assédio eleitoral. Em 2018, o órgão ajuizou uma ação por episódio ocorrido durante as eleições daquele ano.
Veja a íntegra da nota de Luciano Hang
“A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país. Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.
Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso. Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.
Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral. Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil. Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”
Fonte ==> UOL
