Pouca transparência na execução de políticas públicas sinaliza má gestão do dinheiro dos contribuintes e até corrupção, além de dificultar o escrutínio das práticas de governo pela sociedade. Entretanto a Prefeitura de São Paulo sob o comando de Ricardo Nunes (MDB) insiste nessa conduta duvidosa.

Em 2024, ano em que Nunes venceu a eleição, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras assinou 28 contratos sem licitação com base no regime de emergência no valor de R$ 810,3 milhões. Desses, 8 não foram respaldados por laudos da Defesa Civil e representam quase a metade do gasto total na categoria de urgência (R$ 391 milhões).

Mesmo que a análise da Defesa Civil não seja obrigatória, trata-se de mais um elemento que coloca em suspeição o uso que a prefeitura tem feito do regime de emergência —instituído por decreto em 2019 para agilizar ações em “situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens”.

Por dispensar licitações, exige-se apresentação de informações minuciosas e, se necessário, “laudo técnico” e “relatório de risco”.

O modelo é essencial para proteger vidas, mas sua aplicação deveria ser criteriosa. O que se vê, porém, é uma interpretação elástica da sua aplicabilidade, o que suscita questionamentos sobre a lisura do processo —ainda mais ao se considerar interesses políticos em período eleitoral.

Tal fenômeno em 2024 é a ponta do iceberg. Entre setembro de 2021 e dezembro de 2023, a prefeitura contratou 140 obras emergenciais que custaram R$ 2,2 bilhões —65% da verba direcionada ao combate a enchentes. Ademais, das 41 empresas responsáveis por realizá-las, 10 concentraram 63% do montante (R$ 1,4 bi).

Nunes assumiu a prefeitura em maio de 2021. A Folha mostrou que de 2020, último ano completo do mandato de Bruno Covas (PSDB), a 2022, o valor gasto com obras sem licitação pelo regime emergencial aumentou 1.313%, sem apresentação de justificativa para o salto exorbitante.

Além de dúvidas quanto à retidão, há indícios de mau planejamento. Parte significativa das obras relacionadas a enchentes são pontuais, em vez de estruturais. Ou seja, não resolvem as causas do problema e geram mais gastos no curto prazo.

Nunes deve explicações aos paulistanos —até porque se comprometeu em abril do ano passado a vetar o uso arbitrário do regime emergencial. Já a Câmara Municipal precisa exercer sua função institucional e monitorar a aplicação desse dispositivo.

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