• Indicação política ao STF: persiste o modelo em que o presidente da República escolhe ministros do Supremo Tribunal Federal com base em critérios políticos. O correto seria que os membros viessem exclusivamente da carreira da magistratura, garantindo independência e técnica.
• Reformas estruturais ignoradas: não há avanço em pautas como a extinção do voto obrigatório, a redução do número de parlamentares, o fim da figura do suplente de senador ou da reeleição política.
• Mandatos e privilégios: permanece intocado o modelo que permite mandatos desiguais, uso de carros oficiais, moradias funcionais e cotas parlamentares que extrapolam o necessário para o exercício do mandato.
• Serviços a ex-presidentes: continuam os benefícios perenes, inclusive para cassados, com duração de até cinco anos. Esses privilégios deveriam ser extintos, pois não se justificam em uma República que preza pela igualdade.
• Gestão de recursos públicos: não se discute seriamente a substituição de assessores comissionados por servidores concursados, nem a extinção do cartão corporativo parlamentar.
• Controle externo: os tribunais de contas continuam sujeitos a indicações políticas, em vez de serem ocupados exclusivamente por auditores concursados, o que compromete a fiscalização do dinheiro público.
• Respeito ao eleitor: parlamentares ainda podem interromper seus mandatos para assumir cargos em governos, desconsiderando o voto recebido.
• Moralidade eleitoral: não há exigência de vínculo real entre domicílio civil e domicílio eleitoral, permitindo candidaturas artificiais em locais sem laços sociais ou comunitários.

Enquanto exalta seu papel constitucional, o Congresso evita enfrentar indicações políticas, mordomias e falhas no sistema eleitoral.Freepik

• Aprovar medidas que eliminem privilégios e mordomias.
• Garantir que parlamentares sejam tratados como servidores públicos comuns, com regras claras e custos arcados por eles próprios.
• Fortalecer instituições de controle, como TCU e TCE, para acompanhar o dinheiro público do início ao fim.
• Respeitar o voto do eleitor, impedindo que mandatos sejam usados como trampolim para cargos no Executivo.
• Estabelecer regras eleitorais que reforcem a moralidade e a impessoalidade previstas na Constituição, ou seja, que o domicílio eleitoral corresponda ao domicílio civil, para evitar a transferência do título eleitoral apenas por conveniência.
• Corrigir distorções como a indicação política dos membros do STF pelo presidente da República e os benefícios indevidos a ex-presidentes, inclusive os cassados e presos.