Controvérsias em torno de medidas pontuais para as contas públicas, como na recente tentativa frustrada de elevação do IOF, por vezes ofuscam um diagnóstico mais amplo do desequilíbrio orçamentário a ser enfrentado pelo país.

Relatório recém-publicado pelo Banco Mundial aponta que o Estado brasileiro precisa de um ajuste equivalente a 3% do Produto Interno Bruto em seu saldo primário (receitas menos despesas, excluindo juros) para conter a escalada de sua dívida, hoje em 76% do PIB e com perspectivas de superar 80% no futuro próximo.

Fala-se aqui de R$ 380 bilhões anuais —enquanto o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia obter R$ 40 bilhões em 2026 por meio da alta do IOF.

Com o avanço do endividamento desde 2013, de mais de 20 pontos percentuais, é preciso não somente eliminar o déficit do Tesouro Nacional, mas fazer superávits capazes de enfrentar os juros e sustar essa alta. Imaginar que isso será conseguido apenas com mais impostos —dada uma carga tributária já excessiva, em torno de 33% do PIB— é ilusório.

Como aponta o Banco Mundial, a maior parte do ajuste deve vir do controle de despesas. Reformas previdenciária e administrativa, incluindo a desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo, são medidas necessárias para conter o crescimento desenfreado das despesas obrigatórias.

Além disso, a revisão de subsídios e isenções fiscais, que hoje superam 4% do PIB só no âmbito federal, é essencial para liberar recursos e aumentar a eficiência do gasto público.

Quanto aos impostos, a recomendação é alargar a base do Imposto de Renda por meio da diminuição de abatimentos que beneficiam os mais ricos.

O relatório também propõe uma abordagem inovadora ao sugerir políticas fiscais com vantagens ambientais, como a reforma do Imposto Territorial Rural (ITR). Atualmente, o tributo arrecada apenas R$ 3,1 bilhões anuais, ante um potencial de vinte vezes isso, conforme comparação com países como a Austrália.

Há também sugestões para reduzir subsídios ao setor agropecuário e adotar mecanismos que ajudem a reduzir emissões de carbono e alinhem o ajuste fiscal a metas de sustentabilidade.

As regras de controle de gastos implementadas no governo petista já se mostraram insuficientes. A rigidez orçamentária, agravada por despesas obrigatórias que crescem acima da inflação, compromete a capacidade do Estado de responder a crises e promover crescimento sustentável.

Sem reformas, as projeções são de expansão da dívida pública em proporção do PIB até 2033, o que tornará muito difícil reduzir os juros e manterá o país vulnerável a crises financeiras severas.

Infelizmente, ao que tudo indica, não haverá mais do que paliativos até as eleições do próximo ano, e as providências urgentes ficarão para o próximo governo. A dúvida é se um colapso da máquina pública vai esperar até lá.

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