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A partir das novas normas, que entram em vigor no próximo dia 17, toda propaganda de bet deverá trazer mensagens de advertência do Ministério da Fazenda, como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”.
“Estamos adotando novas regras, como não adotar senso de urgência nas chamadas de bets. A gente viu casos recentes, já vimos uma melhoria, mas é preciso constar em regra para que a boa prática perdure”, disse o ministro Dario Durigan, da Fazenda, ao anunciar as novas regras na quinta-feira (9).
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“A nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada”, pontuou o ministro.
As restrições também atingirão comentaristas esportivos, especialistas e narradores. Eles não poderão usar sua autoridade ou conhecimento técnico para indicar apostas ou estimular o público a apostar. “[Não é lícito misturar] um comentário de alguém que é especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta é uma, ou que o caminho a ser adotado é aquele”, completou.
As empresas que descumprirem as novas regras poderão receber multas de até 20% do faturamento e ter as atividades suspensas por até 180 dias. Em casos mais graves, a autorização para operar no mercado poderá ser cassada.
Segundo Durigan, o governo já derrubou 56 mil sites de apostas e quase mil perfis de influenciadores ligados à divulgação irregular de bets. Ele também informou que quase um milhão de apostadores foram excluídos das plataformas por estarem em desacordo com as restrições previstas em lei, enquanto empresas autorizadas têm colaborado com denúncias para combater a atuação das apostas ilegais no país.
O que dizem os citados
A ANJL entende que campanhas publicitárias em desacordo com a regulamentação vigente prejudicam a imagem do setor e devem ser alvo da adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes.
O texto foi atualizado para incluir a publicação da portaria em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Atualizado em 10/07/2026 às 22:27
Fonte ==> UOL