A presidente e o vice-presidente do TSE, ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques, respectivamente. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

1. Arrecadação e prestação de contas, incluindo modernização do sistema e regras sobre financiamento;
2. Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
3. Pesquisas eleitorais, com reforço de transparência metodológica;
4. Cronograma do cadastro eleitoral, fixando prazos de fechamento e reabertura;
5. Transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
6. Atos gerais do processo eleitoral, disciplinando preparação, votação e apuração;
7. Sistemas eleitorais, totalização de votos e proclamação de resultados.

1. Calendário eleitoral: a resolução detalha as principais datas do processo eleitoral. Inclui prazos de desincompatibilização (entre três e seis meses antes do primeiro turno), registro de estatutos partidários, definição de domicílio eleitoral, renúncia para disputa de outros cargos, convenções partidárias (20 de julho a 5 de agosto), registro de candidaturas (até 15 de agosto) e início da propaganda (16 de agosto);
2. Propaganda eleitoral: o texto consolida regras para campanha nas ruas, na internet, no rádio e na televisão. Entre as mudanças propostas está a vedação de propaganda, paga ou gratuita, em perfis de redes sociais de pessoas jurídicas e órgãos oficiais. Também prevê que, quando houver impulsionamento de conteúdo digital, o valor pago apareça de forma visível na propaganda;
3. Representações e reclamações: a resolução define procedimentos para apresentação e tramitação de ações juduciais relacionadas a propaganda irregular e outras infrações eleitorais durante o pleito;
4. Ilícitos eleitorais: o texto regulamenta a apuração e o processamento de condutas vedadas, abuso de poder e demais infrações previstas na legislação eleitoral;
5. Registro de candidaturas: a proposta disciplina a escolha e o registro de candidatos, estabelecendo exigências documentais, prazos e critérios de elegibilidade;
6. Auditoria e fiscalização do sistema eletrônico: a resolução trata das regras de fiscalização, auditoria e transparência dos sistemas de votação e totalização, incluindo procedimentos de acompanhamento por partidos e instituições habilitadas;
7. Consolidação das normas do cidadão: o texto reúne, em um único documento, regras relacionadas a direitos, deveres e garantias dos eleitores. Inclui orientações sobre regularização do cadastro, emissão de título, voto em trânsito, votação no exterior e prioridades no dia do pleito.