Médica e advogado explicam como a integração entre Medicina e Direito pode ser decisiva diante de alegações de erros médicos, glosas e disputas entre prestadores e operadoras de planos de saúde.

São Paulo, agosto de 2026 – Processos judiciais envolvendo saúde estão entre os mais complexos do Judiciário. Prontuários extensos, decisões clínicas tomadas sob diferentes contextos, protocolos assistenciais, custos de procedimentos, contratos, regras da saúde suplementar e interpretações jurídicas frequentemente se encontram dentro de uma mesma disputa. Nesse cenário, uma questão aparentemente simples — como avaliar se determinada conduta médica foi adequada — pode exigir muito mais do que a leitura isolada de um prontuário.

É justamente nesse ponto que a assistência técnica ganha relevância nos casos envolvendo direito médico e direito à saúde, segundo a médica Linelly Morellato, com experiência em auditoria, gestão em saúde e perícia médica, e o advogado Tiago Lisboa, especializado na área da saúde. Os dois atuam de forma integrada em processos que combinam aspectos clínicos, assistenciais e jurídicos.

“A análise de um caso de saúde precisa partir da Medicina e não pode terminar nela. Da mesma forma, a estratégia jurídica dificilmente será completa quando construída sem uma compreensão aprofundada dos aspectos clínicos, assistenciais e operacionais envolvidos”, afirma Linelly Morellato.

Um processo de saúde raramente envolve apenas uma questão clínica

Segundo os especialistas, em muitos processos não basta responder se havia determinado diagnóstico ou se um procedimento poderia ter sido realizado — é necessário compreender todo o contexto: qual era a condição clínica do paciente naquele momento, se havia alternativas terapêuticas, se a conduta adotada estava de acordo com as evidências disponíveis e se os custos apresentados correspondiam ao cuidado efetivamente prestado.

Em outras situações, a controvérsia nem sequer se concentra na assistência individual ao paciente, e sim em processos envolvendo glosas hospitalares, ressarcimento ao SUS, contratos entre operadoras e prestadores, dimensionamento de equipes, organização de redes assistenciais, reequilíbrio econômico-financeiro ou disputas institucionais dentro do sistema de saúde.

“Por isso, uma análise técnica consistente precisa considerar diferentes dimensões do problema”, explica Tiago Lisboa.

O trabalho começa antes do laudo pericial

Para os especialistas, a atuação técnica não começa apenas quando o perito judicial apresenta suas conclusões — muito do que será discutido na perícia pode ser definido antes disso, a partir da elaboração de quesitos bem estruturados.

“Quesitos genéricos tendem a produzir respostas igualmente genéricas. Perguntas tecnicamente bem estruturadas ajudam a delimitar os pontos centrais da controvérsia e direcionam a análise pericial para aquilo que efetivamente importa ao processo”, afirma Linelly Morellato.

O acompanhamento da diligência pericial também pode ser determinante. A presença do assistente técnico permite observar a metodologia utilizada, identificar aspectos relevantes durante o ato e oferecer suporte para que o advogado compreenda, em tempo real, as implicações das informações apresentadas.

Depois da apresentação do laudo judicial, o trabalho continua: é preciso avaliar se a conclusão está compatível com os documentos dos autos, se o raciocínio médico está sustentado pelas evidências disponíveis, se existem inconsistências internas e se todos os quesitos foram adequadamente respondidos.

“Quando existem fragilidades, elas precisam ser demonstradas de maneira objetiva, técnica e compreensível”, pontua Tiago Lisboa.

Quando Medicina e Direito analisam o mesmo problema

Essa interface é o núcleo da atuação conjunta dos dois especialistas. Linelly Morellato conduz a avaliação técnica dos aspectos clínicos e médico-assistenciais dos casos, enquanto Tiago Lisboa contribui com a leitura jurídica e estratégica necessária para que os elementos médicos sejam compreendidos dentro da controvérsia processual.

“A Medicina trabalha com probabilidades, evidências, contexto clínico, riscos e tomada de decisão. O Direito precisa transformar esses elementos em fatos compreensíveis, argumentos, provas e respostas capazes de sustentar uma determinada tese”, explica Linelly Morellato.

Segundo os especialistas, quando essas duas perspectivas são construídas de forma independente, existe o risco de uma análise médica tecnicamente correta não responder à questão jurídica central — ou de uma estratégia processual depender de premissas médicas que não se sustentam. A atuação integrada busca justamente reduzir essa distância.

Assistência técnica como parte da estratégia processual

Para os especialistas, a assistência técnica não deve ser compreendida apenas como a elaboração de um parecer. Ela pode acompanhar diferentes momentos do processo, desde a análise inicial dos documentos e a identificação dos pontos médicos relevantes até a elaboração de quesitos, a preparação para a perícia, o acompanhamento da diligência, a avaliação do laudo judicial, impugnações e o suporte técnico para recursos.

“Em determinados processos, essa atuação também pode ocorrer antes mesmo da judicialização, permitindo uma avaliação técnica mais precisa do risco e da consistência da demanda”, afirma Tiago Lisboa.

O modelo pode ser aplicado a diferentes tipos de controvérsia: responsabilidade civil e alegações de erro médico, disputas entre hospitais e operadoras, glosas, ressarcimento ao SUS, questões contratuais, dimensionamento assistencial e outras demandas nas quais decisões médicas e organizacionais precisam ser avaliadas tecnicamente.

“A finalidade é organizar informações complexas e transformar conhecimento médico em argumentação técnica clara, fundamentada e útil para a estratégia jurídica. Processos envolvendo saúde raramente são apenas jurídicos, e também raramente podem ser compreendidos somente pela Medicina”, conclui Linelly Morellato.

Linelly Morellato é médica com experiência em auditoria, gestão em saúde e perícia médica. Tiago Lisboa é advogado com atuação na área da saúde. Juntos, atuam de forma integrada em Assistência Técnica Médico-Jurídica, Perícia Médica e Direito aplicado à Saúde. Mais informações: www.lisboamorellato.com.br