Os recentes ataques a instalações nucleares iranianas, perpetrados por Israel e Estados Unidos, reacenderam inquietações relevantes e de grande repercussão quanto à proteção de infraestruturas sensíveis em zonas de conflito e à resiliência do regime internacional de não proliferação de armas nucleares.

As instalações de Natanz e Fordow — epicentros das atividades de enriquecimento de urânio do Irã — operam com tecnologia de centrifugação gasosa e estão submetidas às salvaguardas do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), do qual o país é signatário. Relatórios da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) indicavam a presença de material enriquecido em níveis elevados, porém abaixo do limiar bélico.

Contudo, após os ataques, o cenário tornou-se significativamente mais opaco. Diante do comprometimento das estruturas físicas e da limitação de acesso a inspetores internacionais, já não há garantias sobre a preservação dos sistemas de controle nem informações verificadas sobre o estado e a integridade do material nuclear. Em tais condições, os próprios fundamentos da segurança nuclear — rastreabilidade, contenção e verificação — ficam severamente enfraquecidos.

O episódio reflete uma conjuntura mais ampla de tensões, agravada, por um lado, pela recente resolução da Junta de Governadores da AIEA sobre o programa nuclear iraniano e, por outro, pelo comprometimento dos pilares fundamentais de segurança nuclear em zonas de conflito armado — definidos pela AIEA no contexto da guerra na Ucrânia — que vão da integridade física das instalações à comunicação segura com a autoridade reguladora.

Frente a esses desafios, experiências que articulam compromissos multilaterais a estruturas técnicas e institucionais robustas têm papel central no fortalecimento da governança nuclear global. O Brasil, por exemplo, conduz suas atividades nucleares sob os princípios constitucionais de uso exclusivamente pacífico, controle estatal e fiscalização por órgão regulador competente — elementos que se somam ao esforço coletivo por segurança e transparência.

Além disso, o país integra a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), mecanismo binacional de verificação que atua em estreita cooperação com a AIEA. Trata-se de uma experiência relevante de colaboração internacional, que combina rigor técnico, respeito mútuo e compromisso com a confiança recíproca.

É importante salientar que a construção de um ambiente seguro e estável para o uso da energia nuclear envolve múltiplas dimensões — jurídica, técnica, política e diplomática. Em tempos de tensão, preservar esse equilíbrio exige vigilância e engajamento constantes, e disposição para fortalecer os instrumentos coletivos que o sustentam. Quando qualquer um desses pilares é abalado, toda a estrutura de governança se fragiliza.

A segurança nuclear — que compreende a proteção das instalações, a integridade dos controles e a previsibilidade institucional — constitui um dos fundamentos da ordem internacional contemporânea. Reforçá-la é um compromisso que transcende fronteiras e interesses imediatos — e permanece essencial para a confiança internacional e a salvaguarda das populações.