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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões de Felipe Cançado Vorcaro e Henrique Vorcaro, respectivamente primo e pai do empresário Daniel Vorcaro. A única divergência foi do decano Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes votou para substituir a pena de prisão contra Felipe Vorcaro por proibição de ter contato com os investigados. Já para Henrique Vorcaro, Mendes recomendou a prisão domiciliar com as respectivas medidas cautelares. O entendimento não foi seguida pelo restante do colegiado, que manteve a decisão de André Mendonça.

O colegiado analisou decisão do ministro André Mendonça, que decretou em maio a prisão na sexta fase da Operação Compliance Zero, no mês de maio, e que teve o sigilo do detalhamento levantado nesta terça-feira (16). O julgamento virtual do caso teve início em maio, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para votar). O julgamento foi retomado nesta terça-feira e encerrado mantendo as prisões.

Durante a deflagração da operação contra Henrique Vorcaro, preso por operar um grupo que coagia e ameaçava desafetos do banqueiro, a Polícia Federal encontrou um documento extraído de um sistema interno e sigiloso, uma impressão de uma captura de tela da plataforma Sinapse. O banco de dados de inteligência é de uso exclusivo e acesso restrito da autoridade.

“[Henrique] atuava em conjunto com o filho, em posição de colaboração direta, como solicitador e beneficiário de serviços ilícitos prestados pelo grupo, além de exercer função própria e autônoma na engrenagem financeira voltada à sua sustentação”, afirmou a Polícia Federal à época.

Segundo a apuração, o documento continha uma consulta detalhada aos dados pessoais de Augusto Conte, ex-sócio de Vorcaro. Para os investigadores, a presença do documento em poder de um civil representa um forte indício de que havia acesso indevido a sistemas internos da corporação.

Advogado de defesa chama prisão de “desnecessária”

O advogado Eugenio Pacelli, que representa Henrique Vorcaro, afirmou que manter a prisão é uma decisão judicial “desnecessária”, “extrema” e “desproporcional”. A defesa ainda reclamou de não ter acesso pleno aos autos e alegou cerceamento do direito de defesa.