A legislação brasileira permite que as doações de pessoas físicas e jurídicas para fundos da infância e da pessoa idosa sejam descontadas do imposto de renda. Esse incentivo mobiliza cerca de R$ 1 bilhão por ano, mas o potencial é muito maior. Nossa estimativa é que as doações de pessoas jurídicas possam ser pelo menos o dobro e que o potencial de doações de pessoas físicas seja superior a R$ 15 bilhões por ano.

Diferentemente de outros incentivos fiscais, como as leis federais de incentivo à cultura e ao esporte, esses mecanismos são gerenciados de forma descentralizada. Além disso, são geridos em estados e municípios, por meio de conselhos de direitos, formados pelo poder público e pela sociedade civil, o que permite maior participação social na definição de prioridades locais. Por outro lado, a descentralização amplia os desafios da consolidação de dados dos mecanismos e, consequentemente, da transparência para a sociedade na totalidade.

Políticas públicas descentralizadas impulsionam a participação social, sendo assim oportunidades-chave de desenvolvimento local. Requerem, entretanto, boas práticas de gestão para funcionar em sua potência, de forma democrática e efetiva, garantindo que os recursos cheguem de forma transparente e ágil a quem mais precisa, no caso crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Não são raros os casos de conselhos não habilitados para receber doações e mesmo de conselhos com recursos já doados e parados em procedimentos administrativos excessivamente demorados. Descentralização exige transparência de informações e de dados, no sentido de permitir a reflexão e a ação coletivas para a construção de soluções inovadoras.

A partir dessa constatação, a Prosas, em parceria com a Fundação Vale, lança, neste mês, o Portal da Transparência de Conselhos, um espaço aberto para consulta pública sobre o funcionamento desses mecanismos de doação, desenvolvido para atender demandas de todos os elos que viabilizam essas políticas públicas: poder público, setor privado e, sem dúvida, a sociedade civil.

O Portal permite o acesso a dados cadastrados diretamente pelos conselhos, a um banco de projetos de organizações sociais aptos à captação, a uma central de editais com oportunidades de financiamento de projetos aprovados pelos conselhos e a um painel com o histórico dos recursos doados por empresas e pessoas físicas e da arrecadação dos fundos no Brasil inteiro.

A organização e a disponibilização de dados não lidam com todos os desafios. Ainda assim, contribuem para reduzir custos de transação para quem quer doar ou captar recursos, além de servir como base para entender o passado recente e desenhar um futuro que funcione com a agilidade e a eficácia que as demandas sociais exigem.

Para a Vale, hoje a maior investidora social do Brasil via leis de incentivo, o Portal complementa sua estratégia de contribuir para o fortalecimento da gestão de conselhos municipais e para a formação de proponentes, que vem sendo implementada em municípios em que a empresa opera, por meio da Fundação Vale.

O objetivo é o fortalecimento dessas políticas públicas e o aumento do engajamento local a partir dos conselhos. Com isso será possível otimizar doações, replicar boas práticas, aumentar o controle social e o conhecimento sobre os desafios territoriais, conectando, cada vez mais, soluções locais a potenciais doadores.

Somente com mais transparência e agilidade poderemos aumentar a confiança da sociedade nos conselhos, ampliar significativamente os recursos direcionados para os fundos e acompanhar a multiplicação dos efeitos benéficos de projetos sociais concebidos e executados a partir dos territórios.

Para mais informações sobre o Portal da Transparência dos Conselhos é só acessar o site.