Flávio Dino levanta o debate sobre nova reforma do Judiciário.Rosinei Coutinho/STF

• filtro mais rigoroso para recursos aos tribunais superiores, especialmente ao STJ, para reduzir volume processual e acelerar decisões;
• regras mais rígidas para precatórios, inclusive para coibir títulos temerários ou fraudulentos e cessões de crédito a empresas e fundos;
• criação de instâncias mais especializadas e ágeis para julgar crimes contra a pessoa, crimes sexuais e atos de improbidade administrativa;
• rito próprio para revisão judicial de decisões das agências reguladoras, com o objetivo de dar rapidez e segurança jurídica a conflitos de grande impacto econômico;
• endurecimento penal para crimes contra a administração da Justiça, com foco em corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores, assessores e servidores;
• procedimentos para julgamentos disciplinares conexos, quando houver participação de integrantes de diferentes carreiras jurídicas na mesma infração;
• mudanças na tramitação de ações na Justiça Eleitoral, para evitar atrasos que provoquem insegurança jurídica e instabilidade política;
• revisão da composição e das competências do CNJ e do CNMP, para torná-los mais eficientes na fiscalização e punição de ilegalidades;
• revisão de remuneração, deveres, ética, impedimentos e disciplina nas carreiras jurídicas, com supressão de mecanismos considerados arcaicos, como a aposentadoria compulsória punitiva e a proliferação de parcelas indenizatórias;
• definição de critérios para sessões virtuais em tribunais e varas;
• revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores;
• garantia de presença física de membros do sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação;
• criação de regras e limites para o uso de inteligência artificial na tramitação dos processos;
• mais transparência sobre arrecadação e uso de fundos de modernização e honorários da advocacia pública;
• medidas de desjudicialização, começando pelas execuções fiscais, para reduzir o número de ações em curso.